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Desafios do uso da inteligência artificial no Poder Judiciário: breves reflexões

Larissa Clare Pochmann da SilvaNo Brasil, não há um sistema unificado de inteligência artificial no Poder Judiciário, mas ela é utilizada em diversos cenários,...

Especialista alerta para riscos do avanço acelerado da inteligência artificial e defende maior regulação

O crescimento exponencial das capacidades da inteligência artificial (IA), aliado ao comportamento cada vez mais complexo de determinados sistemas, configura “sinais de alerta” que...

Uso de jurisprudência gerada por IA configura litigância de má-fé e gera multa, decide TRT-2

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empresa prestadora de serviços ao pagamento de multa de 5%...

STJ analisará validade de denúncia amparada em laudo técnico elaborado por inteligência artificial generativa

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciará a controvérsia relativa à admissibilidade de denúncia criminal fundamentada, em parte, em laudo técnico...

Raciocínio rápido em robôs já é viável, diz diretor brasileiro da Nvidia

O próximo avanço da inteligência artificial (IA) está relacionado ao desenvolvimento de robôs humanoides dotados de “cérebro” baseado em IA generativa, e os dados...

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A Quarta Turma do STJ decidiu que o extinto seguro DPVAT não cobre acidentes ocorridos durante a prática de crime doloso envolvendo o próprio veículo roubado. Para o colegiado, o dolo afasta a lógica do risco segurável e descaracteriza a finalidade social do seguro obrigatório.

Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza uso do FGTS para compra de armas

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto de lei que autoriza trabalhadores a utilizarem recursos do FGTS para comprar armas de fogo. A proposta prevê saque anual mediante autorização legal para aquisição da arma e ainda será analisada por outras comissões da Casa.

Justiça confirma indenização contra o DF por cobrança indevida de ISS

A 3ª Turma Recursal do DF manteve condenação do Distrito Federal ao pagamento de R$ 11 mil por danos morais a professora que teve o nome inscrito indevidamente em dívida ativa por cobrança de ISS inexistente. O colegiado entendeu que a inscrição irregular configura dano moral e destacou a falta de cautela da administração pública.

Tribunal mantém indenização a motociclista que sofreu acidente causado por quebra-molas sem sinalização

O Tribunal de Justiça manteve condenação de município ao pagamento de R$ 30 mil em indenizações a motociclista que sofreu acidente causado por quebra-molas sem sinalização adequada. A vítima teve fratura exposta, amputação parcial de dedos e sequelas permanentes.

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