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Empresa que não conferiu identidade do comprador terá que arcar com fraude em cartão de crédito
As instituições financeiras ou operadoras de pagamentos de cartões de crédito não podem ser responsabilizadas por fraudes cometidas contra o estabelecimento comercial na compra...
TJ confirma condenação a homens que filmaram colega de trabalho em cenas íntimas
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação e majorou o valor de indenização por danos morais que três homens deverão pagar em benefício...
Justiça condena Facebook a indenizar atriz Giovanna Lancelloti
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Facebook a indenizar a atriz Giovanna Lancellotti, por danos morais,...
Inviável reclamação de Garotinho contra decisão que proíbe publicação de matérias em blog
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 25992, em que o ex-governador do Rio de Janeiro...
Candidato que perdeu prova antecipada pela Capitania dos Portos tem pedido de indenização negado
Um pescador da região de Rio Grande (RS), que perdeu o prazo para realizar a prova de um concurso público da Marinha Mercante porque...
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