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Plano de saúde terá de custear tratamento multidisciplinar de criança com autismo
O juiz de direito José Wilson Gonçalves da 5ª Vara Cível da Comarca de Santos, em São Paulo, julgou procedente o pedido de criança, representada por sua genitora, com autismo e determinou que o Plano de Saúde Ana Costa autorize a cobertura de tratamento multidisciplinar...
Justiça determina penhora de 20% de pensão para pagamento de dívida
O magistrado José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, permitiu penhora de 20% (vinte por cento) de pensão recebida mensalmente por uma mulher, dinheiro este que será destinado ao pagamento de débito por emissão de cheque sem fundos. O valor será descontado mensalmente até a quitação de toda...
Construtora não pode cobrar saldo devedor de contrato sem levantar hipoteca de imóvel
Comprador recebeu boletos de despesas condominiais e IPTU
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, proibiu construtora de exigir o pagamento...
Justiça limita descontos de empréstimo
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível da Comarca de Santos, concedeu liminar para impedir que um banco desconte valores de empréstimo que ultrapassariam 93% dos vencimentos líquidos mensais do autor. Foi estipulada limitação de 50% dos vencimentos e fixada multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 500 mil...
Operadora de planos de saúde deve custear tratamento de adolescente
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu medida liminar para determinar que operadora de planos de saúde custeie tratamento de uma adolescente. O magistrado fixou multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 500 mil, para o caso de descumprimento.