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Advogada denuncia supostas irregularidades e fraude eletrônica no Judiciário do Amapá

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A advogada Patrícia Porpino Nunes acusa o Tribunal de Justiça do Amapá de promover alterações indevidas em processo eletrônico para viabilizar a cobrança de valores relacionados a uma reconvenção extinta desde 2019. Ela denuncia fraude processual, perseguição institucional, misoginia e irregularidades na tramitação do caso, alegando possuir provas documentais extraídas dos próprios autos eletrônicos.

CNJ aprova medidas para impedir manipulação de IA no Judiciário

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O CNJ aprovou duas iniciativas para reforçar a segurança no uso de inteligência artificial pelo Judiciário. As medidas reconhecem os riscos de manipulação de sistemas por meio de comandos ocultos em documentos processuais e criam um programa nacional de segurança voltado à prevenção de ataques, padronização de protocolos e identificação de conteúdos suspeitos nos autos judiciais.

Prompt Injection no Judiciário: modalidades, riscos e os limites da supervisão humana

Artigos Dierle Nunes Dierle Nunes -
O texto diz que IA no Judiciário pode ser manipulada por comandos ocultos, o que afeta decisões sem percepção humana, e que só supervisão humana não resolve o problema.

Manipulação de IA no Judiciário acende alerta sobre segurança e ética processual

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de Sorocaba autorizou o envio dos extratos bancários da AFF Empreendimentos ao Ministério Público na investigação sobre a compra de um prédio pela prefeitura por quase R$ 30 milhões. O caso apura suspeita de superfaturamento de cerca de R$ 10 milhões durante a gestão do prefeito Rodrigo Manga, que segue investigado, embora não seja réu nas ações já julgadas.

Acordo entre Judiciário e BNDES amplia financiamento para projetos do plano Pena Justa

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STF, CNJ e BNDES firmaram acordo para viabilizar financiamento e apoio técnico a projetos do plano Pena Justa, com foco na melhoria do sistema prisional e na ampliação de políticas de reintegração social.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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