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TJMG mantém rejeição de indenização a consumidora em ação contra loja de eletrodomésticos

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Vara Única da Comarca de Rio Preto, na Zona...

Justiça rejeita recurso elaborado com auxílio de IA devido a erros graves, e advogado poderá responder por infração disciplinar

A Justiça rejeitou um recurso após identificar que a peça processual apresentava erros substanciais gerados por uma ferramenta de inteligência artificial (IA). O documento,...

TST, CSJT e CNJ firmam acordo para promover trabalho decente no Judiciário

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram nesta terça-feira...

Nova lei torna obrigatório o uso de linguagem simples na comunicação dos órgãos públicos

Entrou em vigor nesta segunda-feira, 17, a Lei 15.263/25, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples em todos os órgãos e entidades dos...

Nova política de comunicação do Judiciário reforça transparência e aproximação com a sociedade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 640/2025, que estabelece a Política de Comunicação Social do Poder Judiciário. A norma define...

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O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

MP-SP pede condenação de Renato Cariani por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Renato Cariani e de outros dois investigados por suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta o desvio de cerca de 12 toneladas de produtos químicos e possível movimentação superior a R$ 6 milhões. O processo está na fase de alegações finais da defesa.

STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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