Tag: judiciário
Nova lei torna obrigatório o uso de linguagem simples na comunicação dos órgãos públicos
Entrou em vigor nesta segunda-feira, 17, a Lei 15.263/25, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples em todos os órgãos e entidades dos...
Nova política de comunicação do Judiciário reforça transparência e aproximação com a sociedade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 640/2025, que estabelece a Política de Comunicação Social do Poder Judiciário. A norma define...
Reforma Administrativa propõe extinção de benefícios e provoca reação do Poder Judiciário
A divulgação do projeto de Reforma Administrativa, ocorrida na quinta-feira (2), ensejou imediata repercussão no meio jurídico e no funcionalismo público. Diversas entidades representativas...
PIX no Judiciário: CNJ propõe modernização dos pagamentos em tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma recomendação para que todos os tribunais do país passem a adotar o PIX como...
Fachin assume presidência do STF com perfil técnico e foco na valorização do plenário
O ministro Luiz Edson Fachin assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no final de setembro, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso, e...
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O Acordo de Quotistas como Instrumento de Preservação da Empresa
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