Tag: juiz convocado
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Justiça absolve mãe que deu cigarro ao filho
Uma mãe que deu cigarros ao filho de 15 anos foi absolvida pelo TJMG. A decisão é da Sexta Câmara Criminal, que, ao analisar os fatos, constatou, por unanimidade, que a ação da provedora foi um ato de desespero em vista do vício do filho em drogas ilícitas.
Serviço externo monitorado por dispositivos móveis é compatível com controle de jornada
Mesmo que realizem serviços externos, é possível controlar a jornada de trabalho de funcionários que recebem dispositivos móveis com controle de abertura e baixa de ordens de serviço....
TRF2 suspende desconto de valores recebidos de boa-fé por servidor do IPHAN
O entendimento adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, inclusive pacífico entre os Tribunais Superiores, é no sentido de que os servidores não estão obrigados a...
TRT reconhece penhorabilidade parcial de salários em execução trabalhista
A impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria não é absoluta. A legislação prevê exceções, como em caso de execução de prestações alimentícias, gênero...
Barman que trabalhava sexta, sábado e em eventos mensais tem vínculo reconhecido com casa noturna
A 8ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um barman para reconhecer o vínculo de emprego entre ele e uma casa noturna....