Tag: juizado especial cível
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Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus
O Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Bárbara D'Oeste (SP) determinou que agências de turismos remarquem, solidariamente, viagem contratada por um consumidor, que, em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), teve os planos de turismo frustrados.
Bancorbrás não pode realizar cobranças de contrato firmado sem anuência do consumidor
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) reconheceu a inexistência da relação contratual entre uma consumidora e a Bancorbrás – Hotel, Lazer e Turismo LTDA, que cadastrou título de turismo em nome da demandante sem seu consentimento...
Construtora é condenada a reduzir multa por rescisão contratual de compra e venda de imóvel
A construtora Brasal Incorporações foi condenada a reduzir percentual de multa rescisória de 25% para 10% do valor já pago pelo bem imóvel, diante da desistência do negócio. A taxa foi considerada abusiva e desvantajosa para o consumidor.
Irmão que tomar item de irmã comete furto
Um irmão que tomou a entrega da irmã foi condenado a devolver o item ou o valor em espécie deste em Cascavel (PR).
Atraso na liberação de recurso estrangeiro leva Banco do Brasil a indenizar consumidora
A juíza de direito Margareth Cristina Becker do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, no Distrito Federal, condenou o Banco do Brasil (BB) a pagar uma indenização a título de danos morais pela demora em liberar recursos financeiros aos quais a consumidora Cynthia Júlia Braga Batista fazia jus a receber.