Tag: julgamento
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Após infarto, advogado de Dr. Jairinho retoma defesa no Tribunal do Júri
O advogado de Dr. Jairinho, Fabiano Tadeu Lopes, anunciou que retornará ao julgamento do caso Henry Borel poucos dias após sofrer um infarto. O júri segue no Rio de Janeiro e apura a responsabilidade de Jairinho e Monique Medeiros pela morte do menino de 4 anos, ocorrida em 2021. Delegados ouvidos no processo afirmaram que a versão apresentada pelos réus era uma “farsa ensaiada”.
STJ afeta recursos repetitivos sobre inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática
O STJ afetou dois recursos especiais para julgamento repetitivo sobre a inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática em segunda instância. A tendência é reafirmar o entendimento da Súmula 281 do STF, exigindo o esgotamento das instâncias ordinárias antes da interposição do recurso ao STJ. A medida busca uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica.
STJ suspende julgamento sobre critérios para fixação de indenização mínima em sentença penal
O STJ suspendeu julgamento que definirá critérios para fixação de indenização mínima em sentenças penais após pedido de vista do ministro Rogerio Schietti. O relator, Ribeiro Dantas, propôs que a reparação dependa de pedido expresso da acusação e respeite o contraditório, sem fixação automática de valores pelo juiz.
STF retoma julgamento sobre divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios
O STF retomou o julgamento que discute a divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios. A ministra Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade das mudanças promovidas pela Lei dos Royalties de 2012, entendendo que elas desequilibram o pacto federativo e prejudicam estados produtores. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Ministros analisam alcance da Lei de Execução Penal em casos de tráfico de drogas
O STJ começou a julgar se o crime de associação para o tráfico pode ser equiparado ao de organização criminosa para impedir a progressão especial de regime a mães e gestantes presas. O relator defendeu interpretação restritiva da Lei de Execução Penal, enquanto Ministério Público sustenta ampliação da vedação.
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