Tag: julgamento
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TJ-SC prioriza julgamento de crimes sexuais e confirma penas superiores a 80 anos
A 6ª Câmara Criminal do TJSC manteve, por unanimidade, condenações superiores a 81 e 65 anos de prisão por crimes de estupro de vulnerável. Os magistrados destacaram a importância da análise rigorosa das provas e reafirmaram o compromisso do colegiado com a proteção de crianças e adolescentes. Desde sua instalação, em novembro de 2025, a Câmara prioriza o julgamento de crimes sexuais envolvendo vítimas vulneráveis.
TST anula julgamento após ignorar pedido de advogada impossibilitada de participar da sessão
O TST anulou julgamento após não analisar pedido de retirada de pauta feito por advogada impossibilitada de atuar por razões de saúde. A Corte entendeu que houve cerceamento de defesa e determinou novo julgamento com garantia de participação da profissional.
Marcello Perino avalia julgamento do STJ sobre planos privados de dirigentes
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada, mesmo quando destinados apenas a dirigentes. Segundo o advogado Marcello do Amaral Perino, o entendimento reforça que esses benefícios não possuem natureza salarial e amplia a segurança jurídica para as empresas.
Marcello Perino avalia julgamento do STJ sobre planos privados de dirigentes
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada destinados a dirigentes, mesmo que não sejam oferecidos a todos os empregados. O entendimento confirma a prevalência da Lei Complementar 109/2001 e, segundo o advogado Marcello do Amaral Perino, reforça a segurança jurídica ao afastar a natureza remuneratória automática desses benefícios.
STJ vai definir se inatividade ou queda de faturamento justificam gratuidade de justiça para empresas
O STJ vai julgar, sob o rito dos repetitivos (Tema 1.424), se documentos que indicam inatividade ou queda de faturamento são suficientes para garantir gratuidade de justiça a empresas. A decisão deverá uniformizar a jurisprudência e orientar tribunais de todo o país.
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