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Tag: julgamento

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STJ vai definir se inatividade ou queda de faturamento justificam gratuidade de justiça para empresas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STJ vai julgar, sob o rito dos repetitivos (Tema 1.424), se documentos que indicam inatividade ou queda de faturamento são suficientes para garantir gratuidade de justiça a empresas. A decisão deverá uniformizar a jurisprudência e orientar tribunais de todo o país.

STF retoma julgamento sobre responsabilidade do Estado por perda de visão de fotojornalista em protesto

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STF retomará o julgamento sobre a responsabilidade do Estado de São Paulo pela perda de visão de um fotojornalista atingido por bala de borracha em protesto de 2013. A Corte analisará o nexo causal, a possibilidade de indenização e a fixação de pensão vitalícia, à luz da responsabilidade objetiva do Estado.

STF suspende julgamento sobre mínimo existencial no superendividamento e aponta necessidade de revisão técnica

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
O STF suspendeu o julgamento sobre o valor do mínimo existencial no superendividamento, com maioria dos ministros defendendo revisões periódicas baseadas em critérios técnicos. A análise será retomada com voto pendente e inclui debate sobre o impacto do crédito consignado no cálculo.

STF suspende julgamento sobre nepotismo no alto escalão do Executivo após pedido de vista

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
O STF suspendeu o julgamento sobre a aplicação da vedação ao nepotismo em cargos políticos do alto escalão após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O relator Luiz Fux mudou seu entendimento para restringir essas nomeações, admitindo exceções pontuais. A decisão final terá repercussão geral e impactará casos em todo o país.

STJ decidirá se caso de tenente-coronel acusado de feminicídio será julgado pela Justiça comum ou militar

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STJ vai decidir se o caso de tenente-coronel acusado de feminicídio será julgado pela Justiça comum ou militar, definindo o foro competente diante de conflito de competência entre as duas esferas.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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