Tag: justa causa
Artigos exclusivos
Faxineira acusada de pedir presentes a idosos não terá justa causa, decide TRT-15
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão que afastou a justa causa aplicada a uma faxineira de uma casa de...
Demissão por justa causa é válida se empregado se recusa a retornar ao trabalho
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu que a demissão por justa causa é cabível quando o trabalhador...
TST reconhece indenização por dano moral a agente dispensado por justa causa não comprovada
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a...
Demitida por jogar no celular no trabalho: vendedora tem pedido negado na Justiça
A 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO manteve a demissão por justa causa de uma vendedora acusada de jogar o aplicativo conhecido como...
Ex-gerente da BR Distribuidora citado na Lava Jato é reintegrado após justa causa ser anulada
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de um ex-gerente executivo da Petrobras (atual Vibra Energia S.A.), demitido por justa causa em dezembro de 2017. A empresa alegou que a dispensa se deu por irregularidades graves, mas não conseguiu comprovar os fatos no processo. Com base na teoria dos motivos determinantes, o TST entendeu que, ao justificar a dispensa com base em determinadas acusações, a validade do ato ficou vinculada à veracidade dessas alegações — que não se confirmaram.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil