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Tag: justiça de são paulo

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Retenção indevida de verba trabalhista leva Justiça a condenar advogados à restituição e indenização

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de São Paulo condenou dois advogados e uma sociedade individual de advocacia a devolverem R$ 239,5 mil a um cliente pela retenção indevida de valores recebidos em uma reclamação trabalhista. Além da restituição, os profissionais deverão pagar R$ 20 mil por danos morais, pois o juiz entendeu que a retenção prolongada de verba alimentar extrapolou o mero inadimplemento contratual. A sentença também determinou o envio de ofício à OAB para apuração de eventual infração disciplinar.

Hotel é condenado após abordagem considerada discriminatória contra advogado

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de São Paulo condenou o hotel Tivoli Mofarrej a indenizar em R$ 20 mil um advogado negro abordado por segurança durante evento jurídico. A magistrada considerou a conduta constrangedora, desproporcional e ofensiva à dignidade do participante.

Passageiro atrasado não tem direito a indenização, decide Justiça de SP

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de São Paulo tem negado indenizações a passageiros que perdem voos por atraso, entendendo que a responsabilidade é do próprio consumidor quando não respeitados os horários mínimos de embarque, afastando falha das companhias aéreas.

Hospital Sírio-Libanês é condenado por cobrança excessiva de materiais em cirurgia

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
Justiça paulista reconhece cobrança abusiva em cirurgia e condena o Hospital Sírio-Libanês a indenizar paciente em R$ 10 mil por danos morais após discrepância entre orçamento e valor final.

Licença-maternidade garantida a servidora em caso de barriga solidária

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de São Paulo garantiu a uma servidora pública licença-maternidade de seis meses com remuneração integral por gestação por substituição (“barriga solidária”), reconhecendo vínculo afetivo e cuidados pós-parto, mesmo sem previsão legal específica. A decisão segue precedentes do STF que ampliam a proteção da criança e da família. Processo: 1024966-93.2025.8.26.0564
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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