Tag: justiça de são paulo
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Passageiro atrasado não tem direito a indenização, decide Justiça de SP
A Justiça de São Paulo tem negado indenizações a passageiros que perdem voos por atraso, entendendo que a responsabilidade é do próprio consumidor quando não respeitados os horários mínimos de embarque, afastando falha das companhias aéreas.
Hospital Sírio-Libanês é condenado por cobrança excessiva de materiais em cirurgia
Justiça paulista reconhece cobrança abusiva em cirurgia e condena o Hospital Sírio-Libanês a indenizar paciente em R$ 10 mil por danos morais após discrepância entre orçamento e valor final.
Licença-maternidade garantida a servidora em caso de barriga solidária
A Justiça de São Paulo garantiu a uma servidora pública licença-maternidade de seis meses com remuneração integral por gestação por substituição (“barriga solidária”), reconhecendo vínculo afetivo e cuidados pós-parto, mesmo sem previsão legal específica. A decisão segue precedentes do STF que ampliam a proteção da criança e da família.
Processo: 1024966-93.2025.8.26.0564
Justiça de SP nomeia Suzane von Richthofen inventariante da herança do tio
A Justiça de São Paulo decidiu que Suzane von Richthofen será responsável pelo inventário dos bens deixados pelo médico aposentado Miguel Abdalla Netto, encontrado...
Juiz valida multa por rescisão de contrato sem comprovação de falha nos serviços prestados
A Justiça de São Paulo negou pedido de uma clínica de psicologia que buscava rescindir por justa causa contrato firmado com uma empresa de...
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