terça-feira, julho 7, 2020
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Tag: justiça estadual

Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo INPI

Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não...

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda. para reconhecer que, com o registro do seu nome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a instituição passou a deter todos os direitos inerentes a ele.

Competência da Justiça Estadual para processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida...

Coautor: Jeffrey Chiquini. Advogado criminalista. Especialista em direito penal e processual penal. Professor de processo penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que compete à Justiça Estadual processar...
responsabilidade civil

Compete à Justiça Estadual julgar crime de homicídio praticado por policial no deslocamento ao...

Foi entendido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que a Justiça Estadual é competente para julgar crime de homicídio praticado por policial rodoviário federal em briga de trânsito no trajeto entre a...
Corregedoria de Justiça do TJ-PB implanta Central de Chamados para agilizar solicitações

Corregedoria de Justiça do TJ-PB implanta Central de Chamados para agilizar solicitações

A Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-PB implantou a Central de Chamados para atender às solicitações de magistrados e servidores da justiça estadual, além do público externo, especialmente os delegatários dos serviços dos Cartórios Extrajudiciais. A ferramenta confere eficiência e agilidade às respostas da Corregedoria.
Primeira Câmara Cível do TJPB fará a primeira sessão virtual da justiça estadual

Primeira Câmara Cível do TJPB fará a primeira sessão virtual da justiça estadual

O primeiro Órgão Colegiado do TJ-PB a realizar uma sessão de julgamento totalmente virtual será a 1ª Câmara Cível (Resolução nº 06/2019). A iniciativa não obsta a realização das duas sessões presenciais que já acontecem semanalmente. A Turma Recursal da Comarca de Campina Grande agendou sua primeira sessão virtual para o mês de outubro.
Investigação contra deputada Flordelis é remetida à justiça estadual

Investigação contra deputada Flordelis é remetida à justiça estadual

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu que o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (RJ) é competente para continuar as investigações no Inquérito 4789 que apura o homicídio do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho, em Niterói. O Supremo analisou cópia do inquérito para determinar a competência para julgamento do caso, devido ao suposto envolvimento da deputada federal Flordelis (PSD/RJ), esposa do pastor, no crime investigado. 
Justiça Federal é a única competente para ações contra o INSS

Justiça Federal é a única competente para ações contra o INSS

O acesso do cidadão à Justiça, em casos contra o INSS, pode ser dificultado com a reforma da Previdência. Uma norma prevê a retirada da possibilidade de processos contra o INSS serem analisados pela Justiça Estadual, restringindo a competência à Justiça Federal. 
crime

Crime a bordo de balão é competência da Justiça estadual

Um crime ocorrido a bordo de um balão de ar quente é competência da Justiça estadual. Foi o que determinou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir que esse tipo de veículo não é uma aeronave, afastando, assim, a competência federal sobre o crime.
tribunais

Confira os telefones das centrais de suporte do PJe dos Tribunais em todo o...

Telefones e demais contatos de atendimento e de suporte do PJe - Processo Judicial Eletrônico dos Tribunais brasileiros Não é raro o...
crime

Justiça estadual é competente para julgamento de suposto crime envolvendo bitcoin

De acordo com o STJ, a 1ª Vara de Embu das Artes (SP) é o competente para o julgamento de suposto crime envolvendo a negociação de moeda virtual (bitcoin) por não haver nenhum indício de crime de competência federal. 
Crime Ambiental

Justiça Federal é declarada competente para conduzir processo que trata de crime ambiental no...

TRF1 deu provimento ao recurso interposto pelo MPF contra decisão do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, no Amapá, que declinou da competência para processar e julgar processo no qual um demandado é acusado de cometer crime ambiental, sob o fundamento de que inexiste...

Aplicativo do CNJ permite localizar unidade da Justiça mais próxima

O aplicativo “Justiça Aqui” pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais do sistema Android. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu o aplicativo para que o cidadão consiga localizar no seu smartphone a unidade...

Vaqueiro e filha atropelados por ambulância do extinto IESP serão indenizados

A Justiça Estadual decidiu que um vaqueiro e sua filha, que foram atropelados por uma ambulância do extinto Instituto Estadual de Saúde Pública (IESP), enquanto trafegavam de bicicleta, no trevo de Bebedouro, em Linhares, devem ser indenizados pelo Estado do Espírito Santo. A 2ª Câmara Cível do TJES decidiu que o valor da indenização a ser paga aos autores da ação é de R$ 15 mil para cada um. O Estado já havia sido condenado em 1ª Instância.

Justiça libera clássico de futebol com torcida mista no Rio

A justiça estadual do Rio decidiu liberar a participação de torcida mista no jogo Flamengo x Vasco, no próximo sábado (25), em Volta Redonda, interior do estado. Em decisão liminar anterior, o juiz Guilherme...

Apreensão de drogas no salão de desembarque de aeroporto é competência da Justiça Estadual

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, anulou de ofício o processo, remetendo os autos à Justiça Estadual do Distrito Federal, ao julgar apelação interposta pelo Ministério Público Federal...
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