Tag: Justiça
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Justiça condena bancos a devolver R$ 54 mil a vítima do “golpe do falso advogado”
A Justiça condenou o Bradesco e a Will Financeira a devolverem R$ 54,9 mil a uma vítima do “golpe do falso advogado”. A decisão reconheceu falha das instituições financeiras na prevenção e bloqueio das transferências fraudulentas realizadas via PIX, mas afastou indenização por danos morais por entender que houve culpa concorrente da vítima.
Golpe do falso advogado mobiliza atuação do Instituto Juristas como amicus curiae em ações civis públicas
O Instituto Juristas requereu habilitação como amicus curiae em duas ações civis públicas propostas pela OAB/RS e pela OAB/MG, em trâmite no TRF4 e no TRF6. A intervenção busca oferecer subsídios técnico-jurídicos para o enfrentamento do “golpe do falso advogado”. A iniciativa visa qualificar o debate e contribuir para decisões mais fundamentadas. O objetivo é fortalecer o combate à fraude e preservar a confiança no sistema de Justiça.
Justiça reconhece contrato verbal e condena Craque Neto por falta em evento
A Justiça reconheceu a existência de contrato verbal e condenou Craque Neto a indenizar contratante por não comparecer a festa infantil e evento esportivo, fixando danos morais em R$ 7 mil e materiais em R$ 2.210.
Justiça extingue ações contra Hurb por falta de bens e frustra consumidores
A Justiça tem extinguido ações contra a Hurb na fase de execução devido à ausência de bens para penhora, o que impede consumidores de receber valores mesmo após decisões favoráveis. A empresa acumula dívidas milionárias e teve seu cadastro cancelado pelo Ministério do Turismo.
Justiça determina devolução em dobro por desconto indevido em pensão do INSS e fixa indenização
A Justiça reconheceu como abusivo o desconto não autorizado em pensão do INSS, determinando a devolução em dobro dos valores e indenização por danos morais. A decisão reforça a proteção do consumidor e a necessidade de autorização expressa para cobranças em benefícios previdenciários.
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