Tag: Justiça
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Justiça condena transportadora a indenizar consumidor em mais de R$ 40 mil por atraso em mudança internacional
A Justiça de Santos condenou uma empresa de mudança internacional a indenizar um consumidor em mais de R$ 40 mil após um atraso de 106 dias na entrega de bens transportados da Holanda para o Brasil. O juízo concluiu que a greve na Receita Federal e as fiscalizações aduaneiras constituem riscos inerentes à atividade da empresa e não afastam sua responsabilidade. Também ficou demonstrado que a transportadora demorou mais de 88 dias para apresentar a documentação necessária, contribuindo para a retenção da carga e os prejuízos suportados pelo consumidor.
Justiça condena Igreja Universal a pagar R$ 12 milhões a construtora após rejeitar acusação de fraude
A Justiça rejeitou a acusação de superfaturamento formulada pela Igreja Universal contra a construtora Teixeira Duarte e um bispo da instituição em ação relacionada às obras do templo Solo Sagrado, no Distrito Federal. Sem identificar provas de fraude ou conluio, a magistrada condenou a Igreja ao pagamento de cerca de R$ 12 milhões retidos durante a execução do contrato, acrescidos de juros, correção monetária e multa contratual. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.
Justiça inicia audiência de instrução de tenente-coronel acusado de feminicídio e fraude processual
A Justiça de São Paulo iniciou a audiência de instrução do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de feminicídio e fraude processual pela morte da soldado Gisele Alves Santana. Nesta fase processual serão produzidas as provas e ouvidas 40 testemunhas antes do interrogatório do réu, previsto para ocorrer ao final da instrução.
Nego Di é condenado a 14 anos de prisão por estelionato, lavagem de dinheiro e loteria ilegal
A Justiça condenou o influenciador Nego Di a 14 anos e 6 meses de prisão por estelionato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e promoção de loteria ilegal, além de multa. Sua esposa também foi condenada a 8 anos e 4 meses de reclusão por participação no esquema. Segundo a sentença, o casal operava rifas virtuais fraudulentas, com simulação de sorteios, ocultação de valores e movimentação financeira superior a R$ 2,5 milhões, atingindo milhares de vítimas.
Justiça reconhece dupla maternidade em inseminação caseira e determina retificação de registro civil
A Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação caseira e determinou a retificação do registro civil para inclusão da mãe não gestante. A decisão considerou o planejamento familiar, a convivência do casal e precedentes do STF e STJ sobre o tema.
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