Tag: Justiça
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Justiça mantém condenação por fraude em reserva de hospedagem e fixa indenização a consumidora
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de uma pousada...
Justiça determina inclusão da JBS Aves na “lista suja” do trabalho análogo à escravidão
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou nesta terça-feira (2/12) que o governo federal inclua a...
Justiça paulista determina que filho pague pensão alimentícia à mãe idosa
A 2ª Vara de Jandira, em São Paulo, condenou um homem a pagar pensão alimentícia à mãe idosa. A decisão baseou-se no artigo 1.696...
Justiça manda devolver veículo após golpe do falso intermediário
A 1ª Vara Cível de Brasília determinou que um veículo seja devolvido ao proprietário original ao reconhecer a nulidade de uma negociação marcada pelo...
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