Tag: Justiça
Artigos exclusivos
Golpe do falso advogado mobiliza atuação do Instituto Juristas como amicus curiae em ações civis públicas
O Instituto Juristas requereu habilitação como amicus curiae em duas ações civis públicas propostas pela OAB/RS e pela OAB/MG, em trâmite no TRF4 e no TRF6. A intervenção busca oferecer subsídios técnico-jurídicos para o enfrentamento do “golpe do falso advogado”. A iniciativa visa qualificar o debate e contribuir para decisões mais fundamentadas. O objetivo é fortalecer o combate à fraude e preservar a confiança no sistema de Justiça.
Justiça reconhece contrato verbal e condena Craque Neto por falta em evento
A Justiça reconheceu a existência de contrato verbal e condenou Craque Neto a indenizar contratante por não comparecer a festa infantil e evento esportivo, fixando danos morais em R$ 7 mil e materiais em R$ 2.210.
Justiça extingue ações contra Hurb por falta de bens e frustra consumidores
A Justiça tem extinguido ações contra a Hurb na fase de execução devido à ausência de bens para penhora, o que impede consumidores de receber valores mesmo após decisões favoráveis. A empresa acumula dívidas milionárias e teve seu cadastro cancelado pelo Ministério do Turismo.
Justiça determina devolução em dobro por desconto indevido em pensão do INSS e fixa indenização
A Justiça reconheceu como abusivo o desconto não autorizado em pensão do INSS, determinando a devolução em dobro dos valores e indenização por danos morais. A decisão reforça a proteção do consumidor e a necessidade de autorização expressa para cobranças em benefícios previdenciários.
Juíza reconhece tráfico privilegiado e condena acusado por transporte intermunicipal de drogas
A juíza Carolina Marchiori Bueno Cocenzo condenou um homem por tráfico de drogas a 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, com aplicação do tráfico privilegiado. Ele foi flagrado transportando 6,68 kg de maconha em Guapiaçu/SP e confessou que receberia R$ 400 pelo serviço. Apesar de ser primário, a quantidade de droga e o transporte entre municípios influenciaram a dosimetria da pena. A substituição por penas restritivas foi negada, e não houve recurso.
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