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STJ reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa

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  A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vara especializada em violência doméstica é competente para julgar o caso de...

STJ reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa

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  A decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu competência à vara especializada em violência doméstica para julgar um homem acusado...

Associação questiona no STF artigo da Lei Maria da Penha sobre audiência de retratação

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando artigo da Lei Maria da Penha e pedindo a continuidade de ações penais nos casos em que a vítima de violência doméstica não compareça à audiência de retratação. 

Juiz determina que mulher vítima de violência doméstica não seja demitida

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caratinga, Marco Antônio de Oliveira Roberto, decidiu pela manutenção do vínculo trabalhista de uma mulher vítima de violência doméstica, pelo prazo de 15 dias, prorrogável por até seis meses, porque as provas demonstraram a necessidade de se afastar do trabalho pelas consequências psicológicas da agressão sofrida.

Aplicativo web ‘Maria da Penha Virtual’ é incorporado pela DPE-PB e TJPB

Direito da Mulher Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A partir de agosto, as comarcas de Santa Rita, Campina Grande e Sousa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPEPB) passam a utilizar o aplicativo web ‘Maria da Penha Virtual’. A aplicação permite que mulheres vítimas de agressão no ambiente doméstico busquem o juízo competente para a garantia de sua integridade física e sexual.
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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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