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Tag: litigância de má-fé

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Advogada em litigância de má-fé responderá nos termos do Estatuto da OAB

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A Segunda Turma Recursal da Capital (TJPB), apesar de manter a decisão que condenou uma parte por litigância de má-fé, afastou a responsabilidade solidária da advogada das condenações, alegando que o fato referente à profissional deve ser apurado em ação própria (artigo 32 do Estatuto da OAB).

Funcionários que violaram sigilo de informações de empresa tem justa causa mantida

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O juiz do Trabalho da 20ª vara de Salvador/BA, Hugo Nunes de Morais, manteve a sentença que demitiu dois funcionários por justa causa por violarem o sigilo de informações de uma empresa do ramo de energia eólica que. O magistrado também condenou os trabalhadores por má-fé.

Cobrança de direitos autorais de músicas exibidas em salas da Cinemark não é permitida

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O STJ não conheceu do recurso especial do ECAD e confirmou a decisão da segunda instância que o impede de cobrar direitos autorais da Cinemark pela execução pública de músicas inseridas nas trilhas sonoras dos filmes exibidos em suas salas de cinema.

Advogado que negou relação entre cliente e empresa de telefonia é condenado por má-fé

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O juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Colíder/MT, Fernando Kendi Ishikawa, julgou improcedente a ação de uma consumidora contra a empresa de telefonia Vivo onde alegava negativação indevida de seu nome no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Ishikawa também condenou o advogado da autora da ação por litigância de má-fé por ter aduzido inexistir qualquer relação jurídica entre a cliente e a Vivo.

Trabalhador que ofereceu dinheiro a testemunha teve multa aumentada pelo TRT-18

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O TRT-18 aumentou de 2% para 8% do valor da causa a multa aplicada a um trabalhador que ofereceu R$ 100,00 a uma testemunha para depor em seu favor. O valor se destinaria aos custos com deslocamento.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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