Tag: litigância de má-fé
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Juíza condena desembargador a pagar R$ 1,5 milhão por má-fé e aponta tentativa de intimidação
A juíza federal Diana Maria Wanderlei da Silva, de Brasília, condenou o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região...
Justiça do Trabalho aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por inteligência artificial
A Nona Turma do TRT-MG confirmou, por unanimidade, a sentença da Vara do Trabalho de Araçuaí que condenou um trabalhador por litigância de má-fé....
Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica — fundada apenas na constatação da insolvência do devedor — não autoriza cobrar de um sócio a multa por litigância de má-fé imposta à empresa antes de sua inclusão no processo.
Advogado é condenado por litigância de má-fé após captação irregular de clientes
Um advogado do Amazonas foi condenado por litigância de má-fé depois de realizar captação irregular de clientes em pelo menos 108 processos. A irregularidade foi reconhecida pelo juiz de Direito Marco Aurelio Plazzi Palis, do 1º Juizado Especial Cível de Manacapuru/AM, em uma ação movida pelo próprio advogado contra a Amazonas Energia por interrupção no fornecimento de energia elétrica.
Justiça condena Binance a pagar multa por litigância de má-fé
Na última sexta-feira (19/1), a 9ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, na capital paulista, proferiu decisão condenando o braço nacional da corretora internacional de criptomoedas Binance. A empresa foi penalizada com uma multa de 9% sobre o valor da causa, totalizando quase R$ 40 mil, por litigância de má-fé.
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