TJ-PR revoga criação de núcleos especializados e medidas que poderiam gerar penduricalhos

O Tribunal de Justiça do Paraná voltou atrás em decisões recentes que poderiam abrir margem para o pagamento de benefícios adicionais a magistrados. Em sessão administrativa realizada nesta segunda-feira (4), o Órgão Especial da corte revogou a criação de 28 núcleos especializados de julgamento, além de já ter cancelado anteriormente uma medida que previa compensação financeira a juízes que atuassem como supervisores de estagiários.

Os chamados “Núcleos de Justiça 4.0” haviam sido aprovados no fim de abril e seguiriam diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para digitalização e especialização de julgamentos. A proposta previa a atuação em temas específicos, como empréstimos consignados, fornecimento de medicamentos, acidentes de trânsito e direito de vizinhança.

Apesar de alinhada institucionalmente, a medida poderia, na prática, permitir o pagamento de gratificações adicionais a magistrados. Isso ocorreria especialmente nos casos em que juízes acumulassem funções, atuando simultaneamente em suas unidades de origem e nos núcleos especializados.

A revogação das resoluções ocorreu de forma rápida e sem debate entre os desembargadores. Durante a sessão, a presidente do tribunal, desembargadora Lidia Maejima, reconheceu a relevância da iniciativa, mas destacou a necessidade de aprofundamento técnico antes de sua implementação.

Em nota oficial, o TJ-PR informou que a decisão busca evitar a consolidação de um regime jurídico que possa contrariar o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre remuneração no serviço público, além de permitir melhor avaliação dos impactos orçamentários.

O tema ganhou destaque após decisão do STF, em março, que estabeleceu limites para o pagamento de verbas adicionais — os chamados “penduricalhos” — no Judiciário e no Ministério Público, fixando um teto de até 70% do subsídio.

(Com informações da Folha de São Paulo por Catarina Scortecci)