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Tag: mandado de segurança

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Eliminação de candidato de concurso que responde a processo fere o princípio da presunção de inocência

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi negado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) provimento à apelação da União contra a sentença que, em mandado de segurança, deferiu ao candidato impetrante o direito de prosseguir no concurso realizado pelo Ministério da Justiça (MJ) para o cargo de Agente Penitenciário Federal, vetado, exclusivamente, pelo fato de responder a processo penal.

Mandado de segurança contra empresa pública deve ser julgado pela justiça de onde fica a sede da autoridade impetrada

Direito Administrativo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi acolhido, pela 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o conflito de competência, decidindo que a 7ª Vara do Distrito Federal é o juízo competente para julgar mandado de segurança proposto contra a Caixa Econômica Federal (CEF). A própria Vara entrou com o pedido para questionar a competência da 2ª Vara de Uberlândia-MG, para julgar o mandado de segurança.

Deputados vão ao STF contra Copa América no Brasil

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Conmebol confirmou na manhã desta 2ª feira (31.mai.2021) que a Copa América 2021 será realizada no Brasil. A tranferência do evento esportivo que estava programado para acontecer na Argentina, deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o site Congresso em Foco, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que entrará com um mandado de segurança para impedir a realização do torneio no país, que é o segundo em número de mortes por covid-19, com mais de 465 mil óbitos até o momento.

Lewandowski nega liminar contra escolha de Renan Calheiros para relatoria da CPI da Covid-19

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de três senadores da base governista que pretendiam por meio do Mandado de Segurança (MS 37870), impedir que os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) compusessem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. De acordo com o ministro, no exame preliminar do caso, trata-se de matéria de cunho interno da Casa Legislativa, o que afasta a apreciação do Judiciário.

Universidade tem direito de decidir se formandos em Medicina podem ou não antecipar a formatura

Educação Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o agravo de instrumento e mandado de segurança em ação de um aluno contra a Universidade Federal do Paraná (UFPR), para antecipar sua formatura. A decisão da 3ª Turma ocorreu em sessão virtual no último dia 13 de abril.
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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