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Alíquota zero de PIS e Cofins não alcança medicamentos vendidos a clínicas e hospitais

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
Decisão segue jurisprudência firmada pelo STJ Alíquota zero do PIS e da Cofins não cabe a medicamentos utilizados em clínicas e hospitais. O entendimento...

Não há vínculo empregatício entre representante e distribuidora de medicamentos

Notícias Juristas Juristas -
A juíza da 47ª vara de BH não reconheceu o vínculo empregatício entre um representante comercial e uma distribuidora de medicamentos. Ela afirmou que o autor atuava com plena liberdade, arcava com os ônus de seu trabalho e não estava submetido à ingerência ou fiscalização direta e efetiva.

MPF pleiteia multa ao Ministério da Saúde por atraso no envio de remédios para esclerose múltipla a SP

Notícias Juristas Juristas -
O Ministério Público Federal em São Paulo solicitou à Justiça Federal a aplicação do dobro da multa ao Ministério da Saúde por atrasar a entrega de medicamentos para o tratamento de esclerose múltipla às redes do Estado de São Paulo.

Advogado diz que cobrança tabelada de medicamentos pode prejudicar consumidores

Notícias Juristas Juristas -
De acordo com o advogado Márcio Cavenague, a cobrança de medicamentos e insumos por tabela privada pode tornar inviável os contratos com os planos de saúde e ainda prejudicar os consumidores

Global negocia devolução de R$ 20 milhões ao Ministério da Saúde

Notícias Juristas Juristas -
Dentro da crise entre o Ministério da Saúde e a Anvisa, a empresa Global Gestão em Saúde S. A. negocia devolver R$ 20 milhões ao ministério após descumprimento de contrato decorrente de licitação realizado há mais de 1 ano para entrega de medicamentos de alto custo (Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme) que seria distribuídos a pacientes de doenças raras que obtiveram acesso ao tratamento pelo SUS na justiça.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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