Tag: meio ambiente
Artigos exclusivos
Privatização (concessão) de Parques Estaduais?
Noticia o BNDES que elabora projeto de concessão de parques estaduais à iniciativa privada, como modo de desestatizar serviços de visitação e melhoraria da experiência para os visitantes.
Bolsonaro e ministro do meio Ambiente devem prestar informações ao STF em ação sobre desmatamento
Foi solicitadas, com urgência e prioridade, pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, informações do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre os dados anuais relativos ao desmatamento da Amazônia e das medidas adotadas para combatê-lo. A decisão, que estabelece o prazo máximo e improrrogável de cinco dias para o fornecimento das informações, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54.
Lei de sergipana que proíbe construção de usinas nucleares é inconstitucional
Na sessão virtual encerrada em 2 de setembro, o Plenário, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o parágrafo 8º do artigo 232 da Constituição do Estado de Sergipe, que proíbe a construção de usinas nucleares, o depósito de lixo atômico e o transporte de cargas radioativas no seu território.
Partido aciona o STF para que governo federal apresente plano contra incêndios no Pantanal e na Amazônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pelo partido Rede Sustentabilidade para que a Corte determine ao governo federal, entre outras medidas, que apresente, no prazo de 10 dias, um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 foi distribuída ao ministro Marco Aurélio.
Limites da condenação para reparação integral do meio ambiente
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para a reparação integral do meio ambiente, admite-se a condenação simultânea, e cumulativa, das obrigações de...