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Artigos exclusivos
Modelo – Contrato de Prestação de Serviços de Marketing
MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MARKETING
CONTRATANTE: (CONTRATANTE), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua (endereço completo), representada...
A participação de influenciadores digitais em campanhas é permitida pela legislação eleitoral?
O fenômeno das redes sociais demanda o acompanhamento do direito eleitoral. Em razão da força anterior dos ditos meios de comunicação (emissoras de televisão, rádio e jornais) houve a opção legislativa pela proibição da participação artísticas em eventos eleitorais.
Justiça proíbe agentes públicos de expor presos provisórios
Os agentes públicos que atuam junto à Secretaria de Defesa Social e às polícias Civil e Militar de Alagoas não podem mais fazer a exposição involuntária de presos provisórios aos meios de comunicação. A decisão, proferida nesta sexta-feira (24), é do juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível de Maceió.