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Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fornac Ltda., de Igarapé (MG), da condenação ao pagamento do período integral do intervalo...
Vítima de atropelamento e sua mãe serão indenizadas
Criança atingida teve ferimentos na perna
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um casal a indenizar uma garota...
Liminar suspende lei que proíbe cobrança de estacionamento em shoppings de BH
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu pedido de shoppings de Belo Horizonte e concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei que...
Shoppings de BH pagarão multa se cobrarem estacionamento de clientes
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), publicou decreto nesta quinta-feira (5) regulamentando a lei que proíbe a cobrança de estacionamento em shoppings...
Justiça do Trabalho mineira defere diferenças salariais a professora da educação básica decorrentes da inobservância do piso profissional
Os municípios devem observar o piso nacional do magistério público, estabelecido na Lei nº 11.738/2008. De forma que não podem se eximir de seu...