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Artigos exclusivos
Pesquisa do IBGE aponta que 14,6% dos adolescentes brasileiros sofreram algum tipo de violência sexual
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2009/2019, divulgados nesta quarta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que no Brasil, 14,6% dos adolescentes, ou seja, um a cada sete, sofreu algum tipo de violência sexual. Desses, 5,6% tiveram relação sexual forçada.
Fachin pede que governo informe providências para garantir aborto nas hipóteses legais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Ministério da Saúde e à Presidência da República, sobre as providências para garantir o aborto nas hipóteses permitidas no Código Penal e no caso de gestação de fetos anencéfalos, a serem prestadas no prazo de cinco dias.
TRF1 reintegra médica cubana ao Programa Mais Médicos
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação, de uma médica cubana contra a sentença que negou sua reincorporação ao Programa Mais Médicos, concedendo à apelante o direito de retornar ao projeto.
TRF4 determina que União custeie cirurgia de câncer para mulher que não pode pagar
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a União deve custear procedimento cirúrgico de citorredução associado à quimioterapia para uma mulher de 39 anos, moradora de Blumenau (SC), que sofre de câncer de ovário. A decisão foi da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, que estabeleceu o prazo máximo de 60 dias para que a União cumpra a determinação.
Modelo – Ação de Indenização por Danos Morais – Acompanhante Escolhido pela Parturiente Impedido de Acompanhar o Parto
Extrai-se dos autos que os requerentes, desde 12 de março de 2011, passaram a conviver juntos objetivando a constituição de uma família.
Neste esteio, merece ser trazido à baila que a união foi próspera e harmônica, dando início a gestação da Sra. XXXXX.
O fato foi comemorado com extrema alegria tendo em vista a convergência de interesses do casal no nascimento de seu primeiro filho.
Nove meses mais tarde, a autora, acompanhada de seu companheiro, chegou ao Hospital XXXXX de XXXXX-UF para dar à luz a seu filho conforme se afere da cópia do Boletim de Internação – HSL – lavrado no dia 08/01/2013, às 18h42min.