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Tag: Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ)

Artigos exclusivos

Justiça do RJ manda soltar Eduardo Fauzi acusado de ataque ao Porta dos Fundos

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A Justiça de do Rio de Janeiro determinou ontem (13) a soltura de Eduardo Fauzi Richard Cerquise, acusado de atacar com coquetéis molotov a sede da produtora Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro, em 2019. A decisão atende ao pedido de revogação de prisão preventiva feito pela defesa de Fauzi, que alegou excesso de prazo. O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) não se opôs ao pedido.

Justiça do RJ liberta cônsul da Alemanha preso pela morte do marido

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A Justiça relaxou a prisão preventiva do cônsul da Alemanha no Rio de Janeiro, Uwe Herbert Hahn (60), preso no dia 7 de agosto pela morte do marido, o belga Walter Henri Biot (52), encontrado morto na cobertura do casal, na Rua Nascimento e Silva, em Ipanema, zona sul do Rio. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A informação é do UOL.

Juiz recebe denúncia e mantém prisão preventiva do modelo Bruno Krupp

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O juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, Gustavo Kalil, recebeu a denúncia proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o modelo Bruno Krupp, denunciado após atropelar e provocar a morte do adolescente João Gabriel Cardim Guimarães, de 16 anos, no dia 30 de julho. O juiz também manteve a prisão preventiva do modelo, que pilotava uma moto em alta velocidade, sem habilitação, na Avenida Lúcio Costa, em frente ao nº 2916, na Barra da Tijuca. 

Anestesista é denunciado pelo MP por estupro de vulnerável

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O médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por estupro de vulnerável. Ele foi preso em flagrante, no último domingo (10), abusando de uma mulher durante um parto no centro cirúrgico do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, no Rio de Janeiro.

TJRJ nega habeas corpus para delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano presos na Operação Calígula

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A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou nesta terça-feira (28) a concessão de habeas corpus aos delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano, presos na chamada Operação Calígula.
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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

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A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

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A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

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