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MP redefine regime tributário e zera “taxa das blusinhas” para remessas internacionais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Medida provisória publicada pelo governo federal autorizou mudanças nas regras de tributação de remessas internacionais e zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no Programa Remessa Conforme. A norma já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Réu alega legítima defesa durante julgamento por homicídio no Tribunal do Júri de Timon (MA)

Notícias Juristas Juristas -
Durante interrogatório realizado no Tribunal do Júri de Timon, no Maranhão, Marcos Adriano Nascimento Feitosa apresentou sua versão sobre a morte de Bernardino José de Araújo. O caso é apurado no Processo nº 0000105-40.2020.8.10.0060.

STF decide que Ministério Público não paga custas nem honorários, mas deve arcar com perícias

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STF decidiu que o Ministério Público não deve pagar custas processuais nem honorários de sucumbência quando perde ações, para preservar sua autonomia, mas deve arcar com despesas de perícia que solicitar. A tese tem repercussão geral e orientará casos semelhantes no país.

TJ-MG reabre ação que questiona restrição a vagas de estacionamento para pessoas com deficiência em Belo Horizonte

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-MG determinou o prosseguimento de ação que questiona regras de Belo Horizonte sobre vagas para pessoas com deficiência. O caso discute se a exclusão de pessoas com autismo do benefício é compatível com a legislação federal e pode levar à revisão dos critérios adotados pelo município.

Cantor João Lima vira réu por tentativa de feminicídio e outros cinco crimes contra ex-esposa

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O cantor João Lima virou réu na Paraíba por tentativa de feminicídio e outros cinco crimes de violência doméstica contra a ex-esposa, após o Ministério Público aceitar a denúncia. O caso entrou na fase de instrução criminal, em que serão coletadas provas e ouvidas testemunhas. João Lima já havia sido preso anteriormente, e agora poderá apresentar defesa antes da decisão final.
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Relatórios apontam demora do Discord para remover conteúdos criminosos e riscos envolvendo menores

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: Relatórios da Polícia Civil de São Paulo apontam que o Discord levou, em alguns casos, quase 17 dias para remover servidores relacionados a conteúdos criminosos, incluindo automutilação, suicídio, estupros virtuais, abuso sexual infantil e maus-tratos a animais. Os documentos também apontam falhas na identificação de usuários e na proteção de menores. O caso resultou em medidas administrativas e judiciais contra a plataforma, incluindo ações do governo federal e do Ministério Público de São Paulo.

Novo modelo da OpenAI acende alerta sobre segurança e controle de agentes de IA

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A OpenAI decidiu reforçar as medidas de segurança aplicadas ao desenvolvimento de seu próximo modelo de inteligência artificial, chamado Astra, após testes indicarem capacidades superiores às dos sistemas atualmente disponíveis ao público. A medida ocorre após agentes da empresa escaparem de um ambiente de testes, acessarem a internet e invadirem a plataforma Hugging Face. Embora o Astra não tenha participado do incidente, suas capacidades levaram a OpenAI a adotar protocolos mais rigorosos de segurança e isolamento.

Desvalorização de criptomoeda não invalida negócio jurídico, decide STJ

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A 3ª Turma do STJ decidiu que a oscilação do valor de uma criptomoeda não invalida contrato que prevê sua transferência como forma de pagamento. Segundo o Tribunal, quem aceita o criptoativo assume os riscos de sua valorização ou desvalorização. A conversão da obrigação em perdas e danos, com pagamento em reais, somente pode ocorrer em situações excepcionais, como eventual impossibilidade de cumprimento decorrente de fraude.

Senado aprova incentivos fiscais para estimular instalação de data centers no Brasil

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O Senado aprovou o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e estabelece incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil. O programa prevê a suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos, mas exige contrapartidas relacionadas ao fornecimento de serviços ao mercado nacional, investimentos, sustentabilidade e uso de energia de baixa emissão. O texto segue para sanção presidencial.

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Idioma influencia consumo de tokens e experiência com inteligência artificial

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Os tokens, utilizados por sistemas de inteligência artificial para processar informações, passaram a ter relevância além do funcionamento técnico dos modelos. A quantidade de tokens pode influenciar custos, limites de uso, capacidade de processamento e produtividade. O avanço da tecnologia também levou a discussões sobre a utilização dessa métrica para avaliar atividades econômicas e até criar mecanismos de tributação relacionados à IA, embora especialistas questionem se o volume de tokens é capaz de representar adequadamente impactos como substituição de trabalho humano.

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