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Ministros do STF reforçam proibição de verbas remuneratórias sem autorização legal

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
Ministros do STF reforçaram a proibição de criação e pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias sem previsão legal e sem respaldo na tese de repercussão geral firmada pela Corte sobre o teto constitucional. Os magistrados também determinaram maior transparência na divulgação das folhas de pagamento e alertaram para possível responsabilização de gestores em caso de descumprimento das decisões do Supremo.

Ministros entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado

Direito Internacional Karina Silvério Karina Silvério -
A comissão encarregada de elaborar o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado entregou, nesta quinta-feira (4/12), a versão final do texto ao...

STF conectado: veja como cada ministro se posiciona nas redes sociais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adotam posturas variadas nas redes sociais. Enquanto alguns utilizam as plataformas para manifestações públicas e debates, outros...

Senado confirma nomes para STJ, STM, CNMP e Ancine

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Nesta quarta-feira (13), o Senado aprovou os nomes de sete indicados para cargos de ministros em tribunais superiores, membros do Conselho Nacional do...

Aplicativo de celular detalha produção dos ministros do STF

Notícias Ailton Medeiros Souza Junior Ailton Medeiros Souza Junior -
O aplicativo “Supremo em Ação” oferece a partir desta sexta-feira (30/6) um panorama inédito do trabalho realizado pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal...
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Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

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OAB-ES demite advogada após divulgação de vídeo com manifestações políticas

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A OAB-ES demitiu uma advogada de seu quadro de colaboradores após a divulgação de um vídeo com manifestações políticas gravado nas dependências da instituição. Em nota, a entidade reafirmou seu compromisso com a democracia e a liberdade de expressão, mas declarou não tolerar manifestações discriminatórias.

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Revista Juristas amplia sua presença no cenário jurídico nacional e valoriza a produção intelectual brasileira

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A Revista Juristas vem ampliando sua presença no cenário jurídico brasileiro ao promover a divulgação da produção intelectual de profissionais que contribuem para o desenvolvimento do Direito, o fortalecimento das instituições e o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Com 11 edições publicadas até outubro de 2026, a revista reúne entrevistas, artigos e reflexões sobre temas que influenciam diretamente a sociedade brasileira.

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