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Ministros do STF reforçam proibição de verbas remuneratórias sem autorização legal

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
Ministros do STF reforçaram a proibição de criação e pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias sem previsão legal e sem respaldo na tese de repercussão geral firmada pela Corte sobre o teto constitucional. Os magistrados também determinaram maior transparência na divulgação das folhas de pagamento e alertaram para possível responsabilização de gestores em caso de descumprimento das decisões do Supremo.

Ministros entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado

Direito Internacional Karina Silvério Karina Silvério -
A comissão encarregada de elaborar o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado entregou, nesta quinta-feira (4/12), a versão final do texto ao...

STF conectado: veja como cada ministro se posiciona nas redes sociais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adotam posturas variadas nas redes sociais. Enquanto alguns utilizam as plataformas para manifestações públicas e debates, outros...

Senado confirma nomes para STJ, STM, CNMP e Ancine

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Nesta quarta-feira (13), o Senado aprovou os nomes de sete indicados para cargos de ministros em tribunais superiores, membros do Conselho Nacional do...

Aplicativo de celular detalha produção dos ministros do STF

Notícias Ailton Medeiros Souza Junior Ailton Medeiros Souza Junior -
O aplicativo “Supremo em Ação” oferece a partir desta sexta-feira (30/6) um panorama inédito do trabalho realizado pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal...
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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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Sócio minoritário da Pixbet é preso na Paraíba durante operação da Polícia Federal

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O empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio minoritário da Pixbet, foi preso na Paraíba durante a segunda fase da Operação Arena, da Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra as ordens tributária e financeira, envolvendo movimentações internacionais, empresas no exterior e utilização de criptoativos.

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