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TJ-TO mantém dispensa de testemunhas em ação de motorista que recebeu transferência por engano

O TJ-TO manteve a dispensa de testemunhas em ação movida por motorista que recebeu R$ 131,87 milhões por engano e devolveu o valor ao Bradesco. O Tribunal não conheceu do agravo de instrumento apresentado pela defesa por entender que não havia urgência que justificasse a análise imediata da questão. O motorista pede R$ 13,18 milhões como recompensa e R$ 150 mil por danos morais.

Monitoramento interno de caminhão é considerado exercício regular do poder diretivo e não gera indenização

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve sentença que indeferiu pedido de indenização por danos morais formulado por motorista...

Magistrado afasta dispensa por justa causa aplicada a motorista por desvio pontual de rota

O juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus/AM, declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada a...

Concessionária deve indenizar por acidente causado por obra inacabada

A concessionária responsável pela manutenção de vias públicas em Manaus foi condenada a indenizar um motorista que teve seu veículo danificado ao desviar de...

Justiça valida bloqueio de motorista da Uber após ação criminal

O juiz Alexandre Abreu, responsável pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, manteve a decisão da Uber de...

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.

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