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TJ-TO mantém dispensa de testemunhas em ação de motorista que recebeu transferência por engano

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-TO manteve a dispensa de testemunhas em ação movida por motorista que recebeu R$ 131,87 milhões por engano e devolveu o valor ao Bradesco. O Tribunal não conheceu do agravo de instrumento apresentado pela defesa por entender que não havia urgência que justificasse a análise imediata da questão. O motorista pede R$ 13,18 milhões como recompensa e R$ 150 mil por danos morais.

Monitoramento interno de caminhão é considerado exercício regular do poder diretivo e não gera indenização

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve sentença que indeferiu pedido de indenização por danos morais formulado por motorista...

Magistrado afasta dispensa por justa causa aplicada a motorista por desvio pontual de rota

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus/AM, declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada a...

Concessionária deve indenizar por acidente causado por obra inacabada

Direito Administrativo Karina Silvério Karina Silvério -
A concessionária responsável pela manutenção de vias públicas em Manaus foi condenada a indenizar um motorista que teve seu veículo danificado ao desviar de...

Justiça valida bloqueio de motorista da Uber após ação criminal

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O juiz Alexandre Abreu, responsável pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, manteve a decisão da Uber de...
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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