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Tag: mudança de nome

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Justiça nega pedido de família para eliminar trema do sobrenome

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pleito de uma família para eliminar o trema do sobrenome, alegando dificuldades com o uso do sinal em sistemas de informação. O entendimento do colegiado foi de que nomes próprios são imutáveis, com exceção para aqueles casos de erro de grafia, exposição ao ridículo ou relevante razão de ordem pública.

STJ nega pedido de Romero Britto para mudar seu nome

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ ) negou um recurso especial apresentado pelo artista plástico, Romero Britto para mudar seu sobrenome. Nascido Romero Francisco da Silva Brito, ele queria incluir um segundo "t" em seu último nome, para que seus documentos tivessem a mesma grafia de seu nome artístico.

Modificação do nome civil em decorrência do direito à dupla cidadania

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que é possível a modificação do nome civil em decorrência do direito à dupla cidadania,...

TJ-SP permite mudança de nome de médico inocente envolvido em escândalo

Notícias Juristas Juristas -
Em decisão inédita, a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP reformou a sentença para autorizar que um médico modifique seu nome para não ser mais relacionado a notícias falsas.

STJ divulga novos entendimentos sobre penhora de bem de família e mudança de nome civil

Notícias Juristas Juristas -
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição de número 631 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas teses.
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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

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A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

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A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

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