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Mantida multa à operadora de telefonia por descumprimento de decisão judicial
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em um julgamento de agravo de instrumento, manter a multa...
Multa aplicada por Procon contra banco é mantida pelo TJSP
Um banco foi multado em R$ 616,4 mil pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon) por incluir...
Modelo de Petição – Exceção de pré-executividade Defesa multa de trânsito
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE XXX/XX.
Autor nº XXXXNOME DO EXECUTADO, já qualificado nos...
Justiça do Amapá condena CEA Equatorial a pagar multa de R$ 1 milhão e 700 mil, por interrupção no fornecimento de energia em Pedra...
No Processo de Nº 0004249-28.2022.8.03.0013, o juiz substituto Diogo de Souza Sobral, da Comarca de Pedra Branca do Amapari, condenou a empresa CEA Equatorial...
Multa por compensação não homologada, o que está em jogo no julgamento do STF?
Multa por compensação não homologada, o que está em jogo no julgamento do STF?Por Lucas Montenegro, Mariana Rodrigues e Paloma CarottaA partir desta sexta-feira...
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