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Juíza extingue ação e afirma que Juizado Especial não pode julgar causa que exige prova pericial

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A juíza Maria José França Ribeiro, titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), extinguiu uma ação...

STJ confirma legalidade de cláusula limitativa em contrato empresarial entre multinacional e representante brasileira

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou a legalidade de cláusula limitativa de responsabilidade definida no contrato empresarial entre a Hewett-Packard Brasil LTDA, empresa multinacional do ramo de tecnologia e a RC Sistemas LTDA, companhia brasileira que atuava como sua representante no país.

Multinacional indenizará por publicidade comparativa desleal em lançamento de maionese

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A decisão proferida pela juíza Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital, que condenou...

Multinacional é condenada por tripudiar sobre concorrência com a propaganda ‘Dança da Gambiarra’

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A 2ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou uma multinacional com sede no norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais...

Multinacional deve pagar insalubridade máxima para trabalhador que lidava com produtos químicos

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Por unanimidade, a multinacional francesa Saint-Gobain do Brasil – detentora de grandes marcas no ramo da construção no Brasil – foi condenada em segunda instância a pagar adicional de insalubridade no grau máximo e reflexos a um trabalhador.
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