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Artigos exclusivos

Fernando Brandariz consolida sua produção jurídica com obras de referência em Direito Empresarial, Patrimonial e Arbitragem

A produção bibliográfica do advogado, professor e pesquisador Fernando Brandariz vem se consolidando como uma das mais relevantes no campo do Direito Empresarial contemporâneo. Publicadas pela Editora Mizuno, suas obras abordam temas estratégicos para empresários, advogados, investidores, gestores patrimoniais e estudiosos do Direito, oferecendo uma visão prática e atualizada sobre proteção patrimonial, planejamento sucessório, investimentos e arbitragem.

Juristas lança obra coletiva sobre Inteligência Artificial na Advocacia em homenagem a Beto Simonetti

Livro organizado por Wilson Furtado Roberto, com coordenação de Ana Paula Canto de Lima e Celeida Celentano Laporta, reúne juristas, advogados, professores, magistrados e pesquisadores para debater inovação, ética e futuro profissional da advocacia

Súmula da OAB consolida regras para suspensão cautelar e preventiva em processos disciplinares

A Súmula 15/2026/COP do Conselho Federal da OAB consolidou entendimentos sobre a suspensão preventiva e a suspensão cautelar de advogados em processos disciplinares. O texto reforça o caráter excepcional e cautelar dessas medidas, estabelece requisitos mais rigorosos para sua aplicação, fixa prazo máximo de 360 dias para a suspensão preventiva e reconhece nacionalmente a suspensão cautelar determinada em situações de urgência. A iniciativa busca uniformizar procedimentos e ampliar a segurança jurídica no sistema disciplinar da advocacia.

OAB aprova criação de ferramenta para detectar vulnerabilidades de IA em documentos processuais

O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB aprovou proposta para desenvolver uma ferramenta capaz de identificar vulnerabilidades do tipo “prompt injection” em documentos processuais. A solução será disponibilizada gratuitamente à advocacia e busca aumentar a segurança no uso de sistemas de inteligência artificial. A entidade também anunciou a ampliação de cursos sobre direito digital e IA para capacitar profissionais diante das novas demandas tecnológicas.

OAB defende mudanças no CNJ para fortalecer sustentação oral em julgamentos virtuais.

A OAB apresentou ao Colégio de Presidentes das Seccionais avanços nas discussões junto ao CNJ para ampliar as garantias da sustentação oral em julgamentos virtuais. A proposta busca restringir a rejeição de pedidos de destaque feitos pela advocacia e garantir maior efetividade ao direito de defesa. Também foram debatidas medidas relacionadas ao controle de custas judiciais e à participação obrigatória de advogados nos Cejuscs.

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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