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OAB lança plano nacional para integrar inteligência artificial à advocacia

O Conselho Federal da OAB anunciou a criação do Plano Nacional de Integração de Inteligência Artificial na Advocacia. A iniciativa prevê capacitação profissional, definição de boas práticas, modernização dos serviços da Ordem e regulamentação do uso da tecnologia, além de uma pesquisa nacional em parceria com a Universidade Stanford para mapear a adoção da IA pelos advogados brasileiros.

Revista Juristas Lança Sua 6ª Edição com Foco no Impacto Estrutural da Inteligência Artificial e Novas Reformas Legislativas

Já está disponível para a comunidade jurídica nacional a Edição 06 (Maio de 2026) da Revista Juristas. Organizada por Wilson Furtado Roberto e publicada em parceria com a Editora Mizuno , a revista eletrônica cumpre o seu propósito de democratizar o conhecimento de alta qualificação técnica , reunindo artigos doutrinários de magistrados, advogados, promotores e pesquisadores renomados sobre os temas mais urgentes do ecossistema de Justiça atual.

Polícia prende suspeitos de golpe do falso advogado e fraude digital em processos judiciais

Uma operação da Polícia Civil e da OAB prendeu suspeitos de integrar um esquema de fraude conhecido como “falso advogado”, que teria movimentado mais de R$ 10 milhões em São Paulo. O grupo usava dados reais de processos e identidades de advogados para enganar vítimas e cobrar valores indevidos. Outra operação paralela também mirou fraudes digitais envolvendo controle remoto de celulares e golpes bancários.

STJ vê uso indevido de IA em habeas corpus com citações falsas e aciona OAB

O STJ identificou o uso de inteligência artificial em um habeas corpus que continha citações jurídicas inexistentes e erros em precedentes judiciais. O ministro responsável negou o pedido de liberdade e determinou o envio do caso à OAB para apuração, destacando a responsabilidade do advogado pela verificação do conteúdo apresentado em juízo.

Juiz identifica tentativa de manipulação com IA em processo e aciona OAB na Paraíba

Um juiz da Paraíba identificou possível uso de comandos ocultos em petição judicial para interferir em sistemas de inteligência artificial e encaminhou o caso à OAB para apuração disciplinar. A conduta pode violar deveres de boa-fé e lealdade processual previstos no Código de Processo Civil.

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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