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Motorista de ônibus que sofreu descontos salariais por multas de trânsito será ressarcido

Notícias Miguel Lucas Miguel Lucas -
Sob a alegação de que a ex-empregadora, uma empresa de coletivos urbanos, efetuou descontos indevidos nos salários em razão de multas de trânsito, um...

Acidente dentro de ônibus gera dever de indenizar

Notícias Igor Santos Igor Santos -
Uma empresa de transporte coletivo foi condenada a indenizar idosa que sofreu acidente dentro de um ônibus. A decisão, da 24ª Câmara Extraordinária de...

Acidente dentro de ônibus gera dever de indenizar

Direito do Consumidor Wilson Roberto Wilson Roberto -
Passageira receberá R$10 mil pelos danos morais. Uma empresa de transporte coletivo foi condenada a indenizar idosa que sofreu acidente dentro de um ônibus. A...

Motorista de ônibus que provocou acidente com engavetamento de carros tem justa causa confirmada

Notícias Miguel Lucas Miguel Lucas -
A 5ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de um motorista de ônibus e manteve a sentença que reconheceu a justa causa que...

Atraso de quatro horas em embarque gera indenização de R$ 6.000,00

Direito do Consumidor Wilson Roberto Wilson Roberto -
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, desproveram recurso interposto por uma empresa de ônibus de viagem interestadual, que busca a reforma da...
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Modelo de recurso contra multa por avançar o sinal vermelho

Modelos de Petição 0
1. Falha no Funcionamento do Semáforo: Alego que, no momento da infração, o semáforo estava com falhas de funcionamento, alternando as luzes de maneira irregular ou permanecendo mais tempo no amarelo do que o usual, o que causou confusão. Anexo depoimentos de testemunhas e, se possível, imagens de câmeras de segurança que mostram o comportamento do semáforo.

Modelo de recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito

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Modelo para recurso contra multa por não obedecer à...

Modelo de recurso contra multa por excesso de velocidade

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Solicito a verificação da calibragem e da manutenção regular do radar que registrou a infração. Documentos em anexo indicam que há um histórico de manutenções irregulares e falhas técnicas no tipo de equipamento utilizado, o que pode ter resultado em uma medição incorreta da velocidade.

Modelo de recurso para cancelamento de multa por dirigir alcoolizado

Direito de Trânsito 0
Teste do Bafômetro Inconclusivo ou Defeituoso: Solicito uma revisão dos resultados do teste de bafômetro, que indico serem inconclusivos ou possivelmente afetados por um equipamento defeituoso.

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