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Tag: pai biológico

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TJ-SP mantém indenização à homem induzido a acreditar que era pai biológico de criança

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-SP manteve a condenação de uma mulher ao pagamento de R$ 30 mil em indenização ao ex-companheiro que registrou e criou uma criança acreditando ser seu pai biológico. O tribunal entendeu que a omissão da mãe quanto à possibilidade de outra paternidade violou os deveres de boa-fé, lealdade e transparência nas relações familiares. Por outro lado, afastou a responsabilidade do pai biológico por não haver provas de que ele conhecia a paternidade antes do exame de DNA.

TJ-PR condena pai biológico por tentar excluir sobrenomes de família socioafetiva do filho

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal de Justiça do Paraná manteve o nome de um homem de mais de 30 anos inalterado e condenou o pai biológico por litigância de má-fé após tentativa de excluir os sobrenomes da mãe e do pai socioafetivo do registro civil. A decisão reforçou que a paternidade biológica não anula a socioafetiva e que a alteração do nome depende da vontade do titular quando maior de idade.

Justiça reconhece multiparentalidade e autoriza inclusão de pai biológico sem exclusão de paternidade socioafetiva

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Vara Cível de Salgueiro (PE) autorizou a inclusão do nome do pai biológico no registro civil de uma jovem, preservando, ao mesmo...

Justiça paulista nega inclusão de nome do pai biológico em registro de nascimento

Notícias Juristas Juristas -
A 2ª Vara da Família e das Sucessões de São Carlos julgou improcedente ação judicial proposta por pai biológico que pretendia incluir seu nome no registro de nascimento da filha...

Filha busca a Justiça para ser adotada pelo pai biológico

Destaques Juristas Juristas -
Uma jovem e seu pai biológico procuraram a Justiça para revogar a adoção deferida anos antes ao padrasto da parte autora da demanda judicial. De acordo com os autos, quando criança, a filha vivenciou o término do casamento de seus pais....
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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