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Tag: pai biológico

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TJ-SP mantém indenização à homem induzido a acreditar que era pai biológico de criança

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-SP manteve a condenação de uma mulher ao pagamento de R$ 30 mil em indenização ao ex-companheiro que registrou e criou uma criança acreditando ser seu pai biológico. O tribunal entendeu que a omissão da mãe quanto à possibilidade de outra paternidade violou os deveres de boa-fé, lealdade e transparência nas relações familiares. Por outro lado, afastou a responsabilidade do pai biológico por não haver provas de que ele conhecia a paternidade antes do exame de DNA.

TJ-PR condena pai biológico por tentar excluir sobrenomes de família socioafetiva do filho

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal de Justiça do Paraná manteve o nome de um homem de mais de 30 anos inalterado e condenou o pai biológico por litigância de má-fé após tentativa de excluir os sobrenomes da mãe e do pai socioafetivo do registro civil. A decisão reforçou que a paternidade biológica não anula a socioafetiva e que a alteração do nome depende da vontade do titular quando maior de idade.

Justiça reconhece multiparentalidade e autoriza inclusão de pai biológico sem exclusão de paternidade socioafetiva

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Vara Cível de Salgueiro (PE) autorizou a inclusão do nome do pai biológico no registro civil de uma jovem, preservando, ao mesmo...

Justiça paulista nega inclusão de nome do pai biológico em registro de nascimento

Notícias Juristas Juristas -
A 2ª Vara da Família e das Sucessões de São Carlos julgou improcedente ação judicial proposta por pai biológico que pretendia incluir seu nome no registro de nascimento da filha...

Filha busca a Justiça para ser adotada pelo pai biológico

Destaques Juristas Juristas -
Uma jovem e seu pai biológico procuraram a Justiça para revogar a adoção deferida anos antes ao padrasto da parte autora da demanda judicial. De acordo com os autos, quando criança, a filha vivenciou o término do casamento de seus pais....
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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