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TRF3 concede danos morais a viúva de perseguido político pela ditadura militar
Seguindo entendimento do STJ, Terceira Turma do TRF3 permitiu cumulação da indenização com a reparação concedida pela comissão de anistia
A Terceira Turma do Tribunal...
Decorador de casamentos deve indenizar noivas por descumprir contratos
A juíza da 25ª Vara Cível de Brasília condenou Chrisanto Lopes Galvão Netto e a empresa de sua propriedade AC Galvão ME a pagarem...
Pais serão indenizados por morte de recém-nascido
Demora em parto causou complicações ao bebê.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela...
Preso estrangeiro tem direito a emissão temporária de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Com o documento, réu poderá exercer atividade laborativa, um dos requisitos da liberdade condicional
“Não é razoável que se exija a permanência do estrangeiro em...
Que país queremos?
"Só uso a palavra para compor meus silêncios." Manoel de Barros
Triste o país que precisa de pretensos heróis, salvadores da pátria e pregadores da...