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CEF e empreiteira deverão pagar aluguel a moradora de Londrina (PR) que teve casa inundada por lama

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A Caixa Econômica Federal e a empreiteira Heaney vão ter que pagar aluguel a uma moradora de Londrina (PR) que teve a casa, adquirida...

Portador de visão monocular obtém direito à aposentadoria por idade à pessoa com deficiência

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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador...

Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento

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O regime de separação de bens mantém isolados os patrimônios dos cônjuges acumulados antes e durante o casamento, conforme entendimento unânime da Terceira Turma...

Mantida decisão sobre desmembramento de processo contra ex-presidente Lula

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Usufrutuários de imóveis não fazem jus ao recebimento de auxílio-moradia

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Tendências Futuras no Registro de Marcas: Inovações e Desafios Legais

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1. Falha Técnica do Equipamento de Medição: Alego que o equipamento de radar utilizado para medir a velocidade de meu veículo apresentava falhas técnicas no momento da autuação. Em apoio a esta alegação, solicito a verificação dos registros de manutenção e calibração do radar, conforme exigido por lei, para confirmar se o equipamento estava operando dentro das especificações técnicas recomendadas no momento da infração.

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No ambiente digital, marcas e nomes de domínio desempenham papéis cruciais na identidade online das empresas. No entanto, conflitos entre marcas registradas e nomes de domínio são comuns, exigindo atenção e medidas específicas para proteção e resolução de disputas.

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