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Correios à beira do colapso: PDV não atinge metas e prejuízos persistem

O Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos Correios, crucial para reduzir custos da estatal, atraiu apenas 3 mil dos 10 mil funcionários previstos, demonstrando os limites do plano de reestruturação do governo. Com prejuízo de R$ 6,1 bilhões nos três primeiros trimestres de 2025, a ECT sobrevive temporariamente graças a um empréstimo de R$ 12 bilhões com aval do Tesouro. Fechamento de agências e venda de imóveis tiveram resultados tímidos, enquanto a estatal continua distante de competir no mercado de entregas do comércio eletrônico. Sem privatização, os Correios seguem sendo um peso para o Tesouro, já pressionado pela crise fiscal.

Reajuste salarial durante aviso-prévio indenizado não se aplica a eletricista que aderiu a PDV, decide TST

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que o reajuste salarial coletivo concedido durante o aviso-prévio indenizado não se estende a um eletricista que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. Com isso, a empresa foi absolvida do pagamento de diferenças rescisórias referentes ao aumento salarial ocorrido após a adesão ao programa.

Inadmissível a reintegração de servidor exonerado em virtude de adesão ao PDV

Uma ex-servidora da Universidade Federal de Viçosa, no estado de Minas Gerais, teve seu pedido de declaração de nulidade da sua exoneração do serviço público em virtude da sua adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) negado pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade da AGCO do Brasil Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda., de Canoas (RS), pelas parcelas trabalhistas devidas a um motorista carreteiro contratado por outra empresa para transportar seus produtos.

Cálculo de PDV deve considerar diferenças salariais fixadas judicialmente

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) entendeu que as diferenças salariais fixadas judicialmente em primeira instância são aplicáveis ao valor devido em Plano de Demissão Voluntária (PDV). Assim, determinou o pagamento do saldo ao empregado que aderiu ao plano, com base nas regras estipuladas em acordo coletivo.

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Câmeras com IA identificam comportamentos suspeitos e reacendem debate sobre vigilância

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Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos

O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária

A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.

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