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Correios à beira do colapso: PDV não atinge metas e prejuízos persistem

O Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos Correios, crucial para reduzir custos da estatal, atraiu apenas 3 mil dos 10 mil funcionários previstos, demonstrando os limites do plano de reestruturação do governo. Com prejuízo de R$ 6,1 bilhões nos três primeiros trimestres de 2025, a ECT sobrevive temporariamente graças a um empréstimo de R$ 12 bilhões com aval do Tesouro. Fechamento de agências e venda de imóveis tiveram resultados tímidos, enquanto a estatal continua distante de competir no mercado de entregas do comércio eletrônico. Sem privatização, os Correios seguem sendo um peso para o Tesouro, já pressionado pela crise fiscal.

Reajuste salarial durante aviso-prévio indenizado não se aplica a eletricista que aderiu a PDV, decide TST

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que o reajuste salarial coletivo concedido durante o aviso-prévio indenizado não se estende a um eletricista que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. Com isso, a empresa foi absolvida do pagamento de diferenças rescisórias referentes ao aumento salarial ocorrido após a adesão ao programa.

Inadmissível a reintegração de servidor exonerado em virtude de adesão ao PDV

Uma ex-servidora da Universidade Federal de Viçosa, no estado de Minas Gerais, teve seu pedido de declaração de nulidade da sua exoneração do serviço público em virtude da sua adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) negado pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade da AGCO do Brasil Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda., de Canoas (RS), pelas parcelas trabalhistas devidas a um motorista carreteiro contratado por outra empresa para transportar seus produtos.

Cálculo de PDV deve considerar diferenças salariais fixadas judicialmente

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) entendeu que as diferenças salariais fixadas judicialmente em primeira instância são aplicáveis ao valor devido em Plano de Demissão Voluntária (PDV). Assim, determinou o pagamento do saldo ao empregado que aderiu ao plano, com base nas regras estipuladas em acordo coletivo.

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O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

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