Tag: penduricalhos
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Desembargadora critica limites do STF a “penduricalhos” e aponta impacto na magistratura
Uma desembargadora do Pará criticou as novas regras do STF que limitaram pagamentos extras a juízes e promotores. Ela afirmou que as mudanças têm gerado preocupação financeira na categoria. O tema faz parte de um debate maior sobre salários, benefícios e transparência no Judiciário.
CNJ e CNMP regulamentam benefícios a magistrados e membros do MP após decisão do STF
CNJ e CNMP aprovam resolução que regulamenta benefícios a juízes e membros do MP após decisão do STF, mantendo alguns auxílios e fixando limites para verbas indenizatórias.
CNMP debate novo “penduricalho” para membros do MP mesmo após liminar de Gilmar Mendes
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) voltou a discutir uma proposta que permitiria pagamento de contraprestação financeira a membros do Ministério Público, gerando...
STF analisa referendo de liminares que suspenderam “penduricalhos” a servidores
O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o...
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