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TJ-PR revoga criação de núcleos especializados e medidas que poderiam gerar penduricalhos

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-PR revogou a criação de núcleos especializados e benefícios a magistrados para evitar possíveis pagamentos extras e alinhar suas normas ao entendimento do STF sobre limites remuneratórios no serviço público.

Desembargadora critica limites do STF a “penduricalhos” e aponta impacto na magistratura

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Uma desembargadora do Pará criticou as novas regras do STF que limitaram pagamentos extras a juízes e promotores. Ela afirmou que as mudanças têm gerado preocupação financeira na categoria. O tema faz parte de um debate maior sobre salários, benefícios e transparência no Judiciário.

CNJ e CNMP regulamentam benefícios a magistrados e membros do MP após decisão do STF

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CNJ e CNMP aprovam resolução que regulamenta benefícios a juízes e membros do MP após decisão do STF, mantendo alguns auxílios e fixando limites para verbas indenizatórias.

CNMP debate novo “penduricalho” para membros do MP mesmo após liminar de Gilmar Mendes

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) voltou a discutir uma proposta que permitiria pagamento de contraprestação financeira a membros do Ministério Público, gerando...

STF analisa referendo de liminares que suspenderam “penduricalhos” a servidores

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o...
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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