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Justiça ordena que Corinthians indique bens para penhora

Direito Desportivo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz Cláudio Pereira França, da 2ª Vara Cível do Foro de Tatuapé (SP), determinou último dia 27, que o Corinthians apresente bens para penhora numa ação de execução movida pela B2F Marketing Esportivo. A empresa cobra R$ 1.275.307,00. O valor, segundo ela, é referente à participação nos direitos econômicos de Maycon, vendido para o Shakhtar Donetsk.

Justiça penhora R$ 1,3 milhão do Corinthians em ação trabalhista movida por ex-zagueiro

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A juíza Gilia Costa Schmalb do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou a penhora online das contas do Sport Club Corinthians Paulista, em ação movida pelo ex-zagueiro Marcus Vinícius. A magistrada ordenou a penhora de R$ 1.350.072,46, valor referente à ação do ex-atleta, se não houver efeito, os valores do direito de transmissão pagos pela TV Globo é que serão penhorados.

TRT6 julga legal penhora de previdência privada para quitação de dívida trabalhista

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi reconhecida pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), que valores originários de aposentadoria recebida de plano de previdência privada podem ser bloqueados pela justiça para pagamento de dívida trabalhista. O julgamento foi realizado no dia oito de março de 2021.

Não se pode impedir penhora on-line de valores sob pretexto serem insignificantes

Direito Processual Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não se pode impedir a penhora on-line mesmo de valores irrisórios, revogou decisão e determinou o bloqueio de quantia bloqueada por meio do sistema Bacenjud, liberada pelo Juízo de Direito da Comarca de Alfenas/MG, por considerá-la ínfima em relação ao total do débito executado.

Bem só é considerado impenhorável se for comprovadamente necessário para a atividade profissional do executado

Direito Financeiro Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Conforme previsto no art. 833 do Código de Processo Civil (CPC), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), entendendo que um bem só pode ser considerado impenhorável, se for comprovada a essencialidade deste, para a atividade profissional do executado, manteve a penhora de uma motocicleta de propriedade do executado, um mototaxista.
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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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