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Mantida penhora de 5% do faturamento de jornal devedor da Fazenda Nacional
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela manutenção da sentença que determinou a penhora de 5% do faturamento mensal de um jornal, que deve à Fazenda Pública.
Justiça ordena que Corinthians indique bens para penhora
O juiz Cláudio Pereira França, da 2ª Vara Cível do Foro de Tatuapé (SP), determinou último dia 27, que o Corinthians apresente bens para penhora numa ação de execução movida pela B2F Marketing Esportivo. A empresa cobra R$ 1.275.307,00. O valor, segundo ela, é referente à participação nos direitos econômicos de Maycon, vendido para o Shakhtar Donetsk.
Justiça penhora R$ 1,3 milhão do Corinthians em ação trabalhista movida por ex-zagueiro
A juíza Gilia Costa Schmalb do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou a penhora online das contas do Sport Club Corinthians Paulista, em ação movida pelo ex-zagueiro Marcus Vinícius. A magistrada ordenou a penhora de R$ 1.350.072,46, valor referente à ação do ex-atleta, se não houver efeito, os valores do direito de transmissão pagos pela TV Globo é que serão penhorados.
TRT6 julga legal penhora de previdência privada para quitação de dívida trabalhista
Foi reconhecida pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), que valores originários de aposentadoria recebida de plano de previdência privada podem ser bloqueados pela justiça para pagamento de dívida trabalhista. O julgamento foi realizado no dia oito de março de 2021.
Não se pode impedir penhora on-line de valores sob pretexto serem insignificantes
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não se pode impedir a penhora on-line mesmo de valores irrisórios, revogou decisão e determinou o bloqueio de quantia bloqueada por meio do sistema Bacenjud, liberada pelo Juízo de Direito da Comarca de Alfenas/MG, por considerá-la ínfima em relação ao total do débito executado.
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