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Justiça mantém suspensão de repasse de indenização da Petrobras ao Governo do Paraná
A Justiça Federal decidiu manter, temporariamente, a suspensão do repasse da indenização da Petrobras para o FEMA - Fundo Estadual do Meio Ambiente, seguindo uma determinação do Ministério Público do Estado do Paraná. Essa medida está relacionada a uma ação civil pública que tratou do vazamento de petróleo da Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas) em Araucária, ocorrido em 18 de julho de 2000.
Grupo Libra Bioenergia tem recuperação judicial deferida com dívida superior a meio bilhão de reais
A Juíza Titular da Vara Cível Especializada de Recuperação Judicial da Comarca de Cuiabá-MT, Anglizey Solivan de Oliveira, deferiu o pedido de Recuperação Judicial do Grupo Libra Bioenergia, que enfrenta um passivo declarado de R$ 534,7 milhões. O pedido engloba seis empresas e dois produtores rurais.
Auditoria da CGU constata venda de refinaria abaixo do preço de mercado pela Petrobras
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou fragilidades na venda da Refinaria de Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, efetuada em novembro de 2021. O principal ponto de preocupação identificado no relatório foi a venda do empreendimento por um valor abaixo do praticado no mercado, atribuído à escolha do momento da transação, ocorrida em plena pandemia de covid-19 e em um período de baixa cotação internacional do petróleo.
Segunda Turma do STF referenda suspensão de condenação do ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, referendou a decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu liminarmente a condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli. A condenação diz respeito ao pagamento de débito e multa na tomada de contas especial que investigou suposto superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena (EUA).
Petrobras é condenada a pagar R$ 671,4 mil por danos ambientais em Cubatão
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma decisão da 2ª Vara de Cubatão, proferida pelo juiz Rodrigo Pinati da Silva, que condenou a estatal do ramo petrolífero, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 671,4 mil por danos ambientais decorrentes de obras para instalação de dutos.
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