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Judiciário brasileiro registra produtividade recorde em 2025 e reduz estoque de processos

O relatório Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça, revela que o Judiciário brasileiro julgou 44,7 milhões de processos em 2025, estabelecendo um novo recorde histórico. O desempenho reduziu o estoque de ações pendentes para 75,5 milhões de casos, menor nível dos últimos nove anos. Apesar do avanço, o ingresso de 40,9 milhões de novos processos também representou um recorde, evidenciando o crescimento contínuo da demanda judicial. O CNJ destaca que permanecem desafios relacionados à litigiosidade, às execuções e à ampliação da diversidade na magistratura.

Cármen Lúcia defende confiança no Judiciário e rejeita busca por popularidade

A ministra Cármen Lúcia defendeu que o Judiciário deve priorizar a confiança da sociedade em vez da busca por popularidade. A declaração foi feita durante evento no Rio de Janeiro e se relaciona ao debate sobre um Código de Ética para o STF, ainda em elaboração, que trata de conflitos de interesse e transparência na atuação de magistrados.

Comandos ocultos em petições acendem alerta sobre manipulação de inteligência artificial no Judiciário

Tribunais brasileiros identificaram casos de advogados que inseriram comandos ocultos em petições eletrônicas para tentar influenciar sistemas de inteligência artificial utilizados no apoio à atividade jurisdicional. A prática, conhecida como prompt injection, acendeu o alerta sobre a necessidade de reforçar mecanismos de segurança, supervisão humana e regulamentação do uso da IA no Poder Judiciário.

Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF em votação histórica

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação terminou com 34 votos favoráveis e 42 contrários, resultado insuficiente para a aprovação, que exige o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores. 

À Revista Juristas, Beto Simonetti defende atuação independente da OAB e coloca prerrogativas no centro da advocacia

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, concedeu entrevista à Revista Juristas e defendeu uma atuação institucional independente, pautada pela Constituição, pela valorização das prerrogativas e pela preparação da advocacia para os desafios do futuro.

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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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