Tag: Procuradoria-Geral da República (PGR)
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STF invalida leis estaduais relacionadas a imposto sobre heranças e doações no exterior
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis de 14 estados que instituem a cobrança do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em heranças instituídas no exterior. A decisão se deu em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (18), no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ex-deputado Roberto Jefferson é denunciado pela PGR por incitação ao crime e homofobia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o presidente nacional do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson. A peça assinada pela subprocuradora Lindôra Araújo apresenta indícios de incitação ao crime e homofobia, foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.
Sérgio Reis é um dos investigados por ameaçar as instituições democráticas e está proibido de se aproximar do STF
Nesta sexta-feira (20), o cantor Sérgio Reis se tornou um dos alvos de uma operação da Polícia Federal (PF) para investigar ameaças feitas contra as instituições democráticas do país. A operação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atendeu solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
PGR instaura inquérito no STF para para investigar presidente por prevaricação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) em manifestação protocolada na manhã desta sexta-feira (2) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar suposto crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) no caso Covaxin. A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros e enviada à ministra Rosa Weber.
Ministro Alexandre de Moraes retira sigilo do inquérito sobre atos antidemocráticos
Foi derrubado o sigilo do inquérito que investiga a organização das manifestações antidemocráticas. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (4), depois da Procuradoria-Geral da República pedir o arquivamento do processo, e divulgada nesta segunda (7). As manifestações tiveram apoio de membros e aliados do Governo Federal.