Tag: projeto de lei
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Projeto permite que PMs e bombeiros reformados retornem à ativa
Um projeto em tramitação no Senado propõe que policiais e bombeiros militares reformados possam voltar a exercer suas funções. O retorno seria possível em...
Projeto prevê exclusão da OAB para advogado que auxiliar organização criminosa
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a exclusão dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de profissionais...
Senado avalia licença compulsória do Mounjaro para ampliar acesso à tirzepatida
O Senado vai analisar o PL 160/2026, apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que propõe a adoção de licença compulsória para o medicamento tirzepatida,...
Projeto dispensa exame de corpo de delito em crimes de violência doméstica contra a mulher
O Projeto de Lei 982/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe dispensar a realização do exame de corpo de delito em crimes de...
Comissão do Esporte propõe repartição mínima de 50% dos direitos de imagem de atletas em apostas esportivas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou relatório da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas que propõe a elaboração de projeto...
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