Tag: projeto de lei
Projeto de lei endurece punições para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
O Projeto de Lei nº 6.197/2025 propõe o endurecimento das sanções aplicáveis a condenados por crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, além de...
Projeto de Lei institui sistema nacional de rastreabilidade para coibir adulteração de bebidas destiladas
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.661/2025, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que dispõe sobre medidas de...
Câmara pode votar urgência em projeto que amplia atuação do Cade nos mercados digitais
Está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência para a análise do Projeto de Lei 4675/25, enviado pelo Poder...
Câmara analisa projetos para fortalecer o Carnaval e ampliar a segurança dos foliões
Diversos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados têm como objetivo reconhecer o Carnaval brasileiro como patrimônio cultural, oferecer incentivos econômicos para o setor...
Câmara aprova regime de urgência para projeto que institui incentivo fiscal a datacenters
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta terça-feira (10), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 278/2026, de autoria do...
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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição
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Violência vicária contra pets exige nova resposta da sociedade para a proteção de mulheres e animais
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