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A proposta de reforma do Código Civil brasileiro pode avançar no Senado ao longo de 2026. Desde setembro de 2025, uma comissão temporária da...

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Projeto reestrutura carreiras e salários de servidores federais

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6.170/25, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe a criação de novas carreiras, o reajuste de...

Projeto estabelece regras para cancelamento, transferência e alterações de passagens aéreas

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 396/2025, que define normas para o exercício do direito de arrependimento na compra de...

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MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

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